Política de Privacidade do Batano:
Como Tratamos Seus Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve como o Batano, operado através do domínio batano.app, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários. Ela se aplica a todos os serviços disponibilizados pela plataforma — cassino ao vivo, slots, jogos de pesca e apostas esportivas.

O Batano adota as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) como referência central para o tratamento de dados pessoais. Acreditamos que privacidade não é um obstáculo — é uma parte essencial da confiança entre plataforma e usuário.

Ao criar uma conta no Batano e aceitar os Termos e Condições, você também concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos que você a leia na íntegra antes de utilizar nossos serviços.

O Batano coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma:

O Batano não coleta dados sensíveis como origem racial, opinião política, convicção religiosa ou dados biométricos. Dados de saúde podem ser eventualmente tratados exclusivamente no contexto das ferramentas de jogo responsável, quando o usuário voluntariamente aciona mecanismos de autoexclusão ou solicita análise de padrão de comportamento.

O Batano utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: Criar e gerenciar sua conta, verificar sua identidade e garantir o acesso seguro à plataforma.
• Processamento de pagamentos: Processar depósitos via Pix em R$ e saques para sua chave Pix registrada.
• Prestação dos serviços: Disponibilizar jogos, apostas esportivas, promoções e demais funcionalidades da plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar que você tem 18 anos ou mais e que os recursos utilizados são de origem lícita.
• Prevenção à fraude: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplas contas e lavagem de dinheiro.
• Suporte ao cliente: Responder a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte do Batano.
• Comunicações: Enviar notificações sobre sua conta, promoções relevantes e atualizações da plataforma (com opção de cancelamento).
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado.
• Melhoria da plataforma: Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender a exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Conforme a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. O Batano fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos no cadastro — inclui processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e prestação dos serviços.
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e personalização de experiência, mediante consentimento explícito revogável a qualquer momento.
• Interesse legítimo: Para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os direitos fundamentais dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a requisições de autoridades competentes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade.
• Proteção ao crédito: Quando aplicável, para análises de risco em transações financeiras.

O Batano não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento é restrito e ocorre apenas nos seguintes cenários:

• Processadores de pagamento: Para viabilizar transações via Pix em R$, compartilhamos dados estritamente necessários com a instituição financeira processadora.
• Provedores de jogos: Para disponibilizar os jogos na plataforma, provedores parceiros podem acessar dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos títulos.
• Serviços de verificação de identidade: Para o processo KYC, um parceiro certificado pode ser acionado para validar documentos e confirmar a identidade do usuário.
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de servidores, segurança e suporte técnico que operam sob contratos de confidencialidade e processam dados apenas conforme nossas instruções.
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente — o Batano atende às solicitações legais aplicáveis.

Todos os parceiros com acesso a dados pessoais de usuários do Batano são contratualmente obrigados a mantê-los confidenciais, utilizá-los apenas para as finalidades previstas e adotar medidas de segurança adequadas.

O Batano mantém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços.
• Histórico de transações financeiras: Conforme exigido pela legislação financeira brasileira — mínimo de 5 anos após o encerramento da conta.
• Documentos de verificação (KYC): Pelo período exigido para prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente de 5 a 10 anos.
• Dados de logs técnicos: Por até 6 meses para fins de segurança e resolução de incidentes.
• Conta encerrada: Após o encerramento voluntário da conta, dados que não precisem ser mantidos por obrigação legal são anonimizados ou excluídos em até 90 dias.

O Batano adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma.
• Armazenamento em servidores com controle de acesso por múltiplos fatores.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico — mesmo funcionários do Batano não têm acesso à sua senha em texto claro.
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizadas.
• Auditorias periódicas de segurança.
• Segregação de dados de pagamento: informações de Pix são processadas por parceiros certificados e não ficam armazenadas diretamente nos servidores do Batano.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais de forma significativa, o Batano notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

O Batano utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o uso dos serviços.

O Batano não utiliza cookies de publicidade de terceiros nem permite que redes de anúncios rastreiem usuários através da plataforma. Para gerenciar cookies, acesse as configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços utilizados pelo Batano podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Batano adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais de dados, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
• Preferência por parceiros localizados em países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD.
• Avaliação periódica das políticas de privacidade e segurança dos fornecedores internacionais.

Em nenhuma hipótese dados são transferidos para jurisdições sem garantias mínimas de proteção compatíveis com os padrões brasileiros.

O Batano é uma plataforma de entretenimento exclusivamente para adultos. Não aceitamos o cadastro de pessoas com menos de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade, confirmamos a maioridade de todos os usuários. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada.

Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor no Batano devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com prioridade.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o Batano está comprometido a respeitar e facilitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected]. O Batano responde a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, informaremos o prazo estendido e o motivo.

O Batano pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma. A data da última revisão está sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde das mudanças, você pode encerrar sua conta antes que entrem em vigor, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

O Batano designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pela LGPD. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Central de ajuda: FAQ do Batano
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais

Se você considerar que o Batano não atendeu adequadamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.